O senador Angelo Coronel (Republicanos) fez duras críticas ao colega Otto Alencar (PSD) durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ao lembrar que a PEC 5/2025 já está parada há 12 meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Coronel, a proposta de emenda à Constituição reduz a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios e ainda não teve relator designado pela CCJ, presidida por Otto.

“Eu apresentei uma PEC, que é a PEC número 5, de minha autoria, que está engavetada na CCJ já há 12 meses”, declarou.

A proposta prevê a fixação em 8% das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento de municípios com população inferior a 142 mil habitantes.

De acordo com Angelo Coronel, a medida retoma regras que estavam em vigor em 2024 e busca aliviar as contas das prefeituras, que enfrentam aumento progressivo da alíquota previdenciária.

O senador também pediu pressão dos prefeitos e da bancada baiana para acelerar a tramitação da PEC.

“É preciso que os prefeitos que estão sofrendo com INSS de 16%, já se tornando inadimplentes novamente, façam pressão junto à CCJ do Senado”, afirmou.

Ainda durante o discurso, Coronel disse acreditar que a proposta teria ampla aprovação caso fosse levada à votação no plenário do Senado.

As informações são do Site Informe Baiano

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