O prazo para regularização do título de eleitor termina no dia 6 de maio para quem pretende votar nas eleições gerais de outubro. A medida vale tanto para quem vai emitir o documento pela primeira vez quanto para eleitores que precisam atualizar dados ou transferir o local de votação.

A regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou pela internet, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, além de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo. Adolescentes podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data do pleito.

O calendário eleitoral também prevê outros prazos importantes. Terminou na sexta-feira (3/4) a chamada janela partidária, período em que políticos puderam mudar de partido sem risco de perda de mandato. Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições, como governadores, prefeitos e ministros.

A exigência de afastamento do cargo busca evitar o uso da função pública para obtenção de vantagens eleitorais, conforme previsto na legislação brasileira.

Fonte:Fala Genefax

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