O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a condenação de Joildo Gomes Franco, que havia sido sentenciado, em agosto de 2025, a 20 anos de prisão pelo homicídio brutal da jovem Andressa Conceição. O crime ocorreu no município de Amélia Rodrigues. Com a decisão, a Justiça determinou a soltura imediata do acusado, que aguardará um novo julgamento em liberdade.

Entenda o caso e a anulação

O assassinato aconteceu em 28 de outubro de 2018. Segundo as investigações, a vítima foi morta com cinco tiros na cabeça e coronhadas. A motivação estaria ligada a uma suposta desobediência a um “toque de recolher” imposto na cidade. Todo o crime foi filmado na época.

A anulação da sentença de 20 anos ocorreu porque a corte estadual acolheu o recurso da defesa. O argumento central é a inimputabilidade do réu: a defesa comprovou que, devido a transtornos mentais, Joildo era incapaz de entender o caráter ilícito dos seus atos no momento em que cometeu o assassinato.

Laudos comprovam condição mental

A defesa, representada pelos advogados Armênio Seixas e Gabriel Neves, ressalta que não nega a autoria do crime, mas exige que o Código Penal seja respeitado.

• Provas técnicas: Três laudos médicos independentes (realizados em Salvador, Iaçu e Feira de Santana) atestaram a insanidade mental do réu.

• Segundo o advogado Armênio Seixas, a anulação ocorreu porque o primeiro conselho de sentença (os jurados) ignorou essas provas técnicas, optando por punir o réu pelas regras normais, o que contraria a legislação para pessoas com essas condições psiquiátricas.

Próximos passos: Novo julgamento em outra cidade

É importante destacar que a anulação e a soltura não significam que o réu foi considerado inocente. O processo segue em andamento e ele enfrentará um novo Tribunal do Júri.

Como estratégia para o próximo julgamento, a defesa informou que solicitará o desaforamento do processo. Isso significa pedir à Justiça que o novo júri seja transferido de Amélia Rodrigues para outra comarca (como Salvador ou Feira de Santana). O objetivo é garantir um julgamento imparcial, longe da comoção e da repercussão que o crime gerou na população local. Novos exames psiquiátricos também serão anexados ao processo.

Fonte Fala Genefax

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